Nova Listagem de Credores do TRT - Setembro de 2013

Link para download: https://www.dropbox.com/s/lovt5924kllrus4/Lista%20de%20credores%20da%20Unincor%20junto%20a%20SED%20do%20TRT%2023set13%20%281%29.pdf

Audiência no TRT adiada para dia 23/09/2013

SECRETARIA DE EXECUÇÕES E PRECATORIOS -
RA 23/2010

 RUA MATO GROSSO 468 - BARRO PRETO

 30190-080 - BELO HORIZONTE - MG



 DESPACHO No. : 04702/13

 PROCESSO No. : 904506/11

 CREDOR : Maria de Fatima Dias de Sousa Brito

 DEVEDOR : Fundacao Comunitaria Tricordiana de Educacao



 C O N C L U S Ã O

 Nesta data faço CONCLUSOS os presentes autos à MM. Juíza do Trabalho.

 Belo Horizonte, 18 de setembro de 2013.


 MARCO ANTONIO ROSA

 Diretor de Secretaria

 Vistos etc. Considerando a participação desta magistrada no 4º Encontro das Unidades Regionais de Gestão Judiciária e de de Participação da 1ª Instância na Administração da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que se realizará nesta capital nos dias 19 e 20.09.2013 das 08:30 as 17:00 horas, adio a audiência anteriormente designada para o dia 20/09/2013 para o dia 23/09/2013 às 11:00 horas.



Intimem-se, via telefone e no diário eletrônico, os procuradores presentes na última audiência (ata de fl. 2.666), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Minas Gerais bem como o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, bem como a procuradora Federal Adriana Carla Morais Ignácio, esta última com endereço à Rua Santa Catarina, 480, Bairro Lourdes, Belo Horizonte-MG..









 BELO HORIZONTE - MG,18 de setembro de
2013.







 Ezio Martins Cabral Junior

 Juiz(a) do Trabalho

Resumo da Proposta da FCTE ao TRT e considerações do Juiz

Resumo da proposta da FCTE Unincor, feita ao TRT:

1. negociação do passivo discente dos anos de 2008 a 2012
2. busca de financiamento junto ao Sistema Financeiro e de Fomento
3. descredenciamento da instituição de Universidade para Centro Universitário
4. redução em um terço do quadro de professores
5. revisão dos contratos e convênio com fornecedores
6. ajustamento do quadro de professores e de técnicos administrativos
7. aumento do número de alunos ingressantes
8. busca de avaliação mínima de nota 3 nos cursos que passaram por avaliação do MEC
9. trabalho da imagem institucional junto ao público interno e externo
10. redução da taxa de inadimplência e manutenção da taxa de evasão
11. reestruturação dos processos administrativos financeiros com a finalidade de reduzir as despesas em 20%

Considerações do TRT sobre as propostas:

A audiência realizada em 16/07/2013 teve como objetivo a apresentação de majoração do valor mensal pago pela executada, considerando que o depósito mensal então vigente já não quitava sequer os juros moratórios. Todavia, naquela assentada, a executada limitou-se a apresentar um plano para pagamento do passivo trabalhista sem, entretanto, aumentar o valor do depósito mensal de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Entretanto, verifico que o referido plano não traz nenhuma proposta concreta no que se refere ao pagamento das execuções aqui agrupadas, observando-se que não foi ofertado qualquer outro bem além daqueles já indicados para garantir a execução.

A promessa de negociação do passivo discente dos anos de 2008 a 2012 não depende apenas da executada, mas principalmente dos alunos inadimplentes, ressaltando-se que não veio aos autos prova de qualquer negociação que assegure aumento da receita da devedora.

A alegada busca de financiamento junto ao Sistema Financeiro e de Fomento ficou no campo da promessa, já que não veio aos autos qualquer indicativo de busca de tais recursos.

Da mesma forma, a sugerida solicitação de descredenciamento da instituição de Universidade para Centro Universitário também não foi provada. De se ressalta que a alegada redução em um terço do quadro de professores decorrente de tal descredenciamento, por óbvio, acarretará um dispêndio de valores para fazer face aos acertos rescisórios.

Quanto à promessa de revisão dos contratos e convênio com fornecedores, não trouxe a executada qualquer indicativo de operacionalização de tal revisão. Também não veio aos autos prova de ajustamento do quadro de professores e de técnicos administrativos.

O aumento do número de ingressantes também não depende unicamente da vontade da executada, mas só e somente só dos novos alunos.

A busca de avaliação mínima de nota 3 nos cursos que passaram por avaliação do MECtrata-se de meta que sequer se sabe se será cumprida até porque depende mais do empenho do corpo docente do que da administração da escola.

O trabalho da imagem institucional junto ao público interno e externo também não depende apenas da instituição de ensino. Aliás, o trabalho da imagem institucional da executada perpassa primeiramente pela diminuição de seu passivo trabalhista.

A redução da taxa de inadimplência e manutenção da taxa de evasão é algo que o educandário não pode garantir por depender mais do aluno do que da escola.

Não há nos autos qualquer indicativo de reestruturação dos processos administrativos financeiros com a finalidade de reduzir as despesas em 20%.

A venda por iniciativa particular dos imóveis ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais ainda não ultimou, sendo certo que a concretização da venda do imóvel localizado em Betim depende apenas de quitação de débito de contribuição previdenciária pela executada que até o momento não esboçou qualquer esforço para quitar tal dívida.

O valor das execuções aqui agrupadas já perfaz um montante aproximado de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais). O depósito mensal de R$180.000,00 não cobre sequer os juros, de modo que o valor da presente execução se avoluma a cada dia mais.

O prolongamento da presente execução da forma com está atenta contra os princípios da celeridade processual e da duração razoável do processo, situação que beneficia somente ao credor.

Ante o exposto, determino que a executada seja intimada para apresentar, na audiência a ser realizada no dia 20/09/2013, às 10:50 horas, proposta concreta de majoração do valor mensal dos depósitos em patamar que assegure a redução de sua dívida, sem prejuízo da discussão acerca dos fatos narrados pelo Sindicato dos Auxiliares de
 Administração Escolar do Estado de Minas Gerais sobre os quais já foi intimada a executada para se manifestar.

 BELO HORIZONTE - MG,17 de setembro de 2013.

 Ezio Martins Cabral Junior
 Juiz(a) do Trabalho