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quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Resumo da Proposta da FCTE ao TRT e considerações do Juiz

Resumo da proposta da FCTE Unincor, feita ao TRT:

  1. negociação do passivo discente dos anos de 2008 a 2012
  2. busca de financiamento junto ao Sistema Financeiro e de Fomento
  3. descredenciamento da instituição de Universidade para Centro Universitário
  4. redução em um terço do quadro de professores
  5. revisão dos contratos e convênio com fornecedores
  6. ajustamento do quadro de professores e de técnicos administrativos
  7. aumento do número de alunos ingressantes
  8. busca de avaliação mínima de nota 3 nos cursos que passaram por avaliação do MEC
  9. trabalho da imagem institucional junto ao público interno e externo
  10. redução da taxa de inadimplência e manutenção da taxa de evasão
  11. reestruturação dos processos administrativos financeiros com a finalidade de reduzir as despesas em 20%


Considerações do TRT sobre as propostas:

A audiência realizada em 16/07/2013 teve como objetivo a apresentação de majoração do valor mensal pago pela executada, considerando que o depósito mensal então vigente já não quitava sequer os juros moratórios. Todavia, naquela assentada, a executada limitou-se a apresentar um plano para pagamento do passivo trabalhista sem, entretanto, aumentar o valor do depósito mensal de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Entretanto, verifico que o referido plano não traz nenhuma proposta concreta no que se refere ao pagamento das execuções aqui agrupadas, observando-se que não foi ofertado qualquer outro bem além daqueles já indicados para garantir a execução.

promessa de negociação do passivo discente dos anos de 2008 a 2012 não depende apenas da executada, mas principalmente dos alunos inadimplentes, ressaltando-se que não veio aos autos prova de qualquer negociação que assegure aumento da receita da devedora.

A alegada busca de financiamento junto ao Sistema Financeiro e de Fomento ficou no campo da promessa, já que não veio aos autos qualquer indicativo de busca de tais recursos.

Da mesma forma, a sugerida solicitação de descredenciamento da instituição de Universidade para Centro Universitário também não foi provada. De se ressalta que a alegada redução em um terço do quadro de professores decorrente de tal descredenciamento, por óbvio, acarretará um dispêndio de valores para fazer face aos acertos rescisórios.

Quanto à promessa de revisão dos contratos e convênio com fornecedores, não trouxe a executada qualquer indicativo de operacionalização de tal revisão. Também não veio aos autos prova de ajustamento do quadro de professores e de técnicos administrativos.

aumento do número de ingressantes também não depende unicamente da vontade da executada, mas só e somente só dos novos alunos.

A busca de avaliação mínima de nota 3 nos cursos que passaram por avaliação do MECtrata-se de meta que sequer se sabe se será cumprida até porque depende mais do empenho do corpo docente do que da administração da escola.

trabalho da imagem institucional junto ao público interno e externo também não depende apenas da instituição de ensino. Aliás, o trabalho da imagem institucional da executada perpassa primeiramente pela diminuição de seu passivo trabalhista.

redução da taxa de inadimplência e manutenção da taxa de evasão é algo que o educandário não pode garantir por depender mais do aluno do que da escola.

Não há nos autos qualquer indicativo de reestruturação dos processos administrativos financeiros com a finalidade de reduzir as despesas em 20%.

venda por iniciativa particular dos imóveis ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais ainda não ultimou, sendo certo que a concretização da venda do imóvel localizado em Betim depende apenas de quitação de débito de contribuição previdenciária pela executada que até o momento não esboçou qualquer esforço para quitar tal dívida.

O valor das execuções aqui agrupadas já perfaz um montante aproximado de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais). O depósito mensal de R$180.000,00 não cobre sequer os juros, de modo que o valor da presente execução se avoluma a cada dia mais.

O prolongamento da presente execução da forma com está atenta contra os princípios da celeridade processual e da duração razoável do processo, situação que beneficia somente ao credor.

Ante o exposto, determino que a executada seja intimada para apresentar, na audiência a ser realizada no dia 20/09/2013, às 10:50 horas, proposta concreta de majoração do valor mensal dos depósitos em patamar que assegure a redução de sua dívida, sem prejuízo da discussão acerca dos fatos narrados pelo Sindicato dos Auxiliares de
 Administração Escolar do Estado de Minas Gerais sobre os quais já foi intimada a executada para se manifestar.

 BELO HORIZONTE - MG,17 de setembro de 2013.
 Ezio Martins Cabral Junior
 Juiz(a) do Trabalho

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