Ata de Audiência da FCTE no dia 12/03/2012 no TRT

SECRETARIA DE EXECUÇÕES E PRECATÓRIOS - RA 23/2010


ATA DE AUDIÊNCIA RELATIVA AO PROCESSO Nro. 904506/11

Aos 12 dias do mês de março do ano de 2012, às 14:30 horas, na
sede do SECRETARIA DE EXECUÇÕES E PRECATÓRIOS - RA 23/2010, tendo
como Titular o(a) MM. Juiz(a) do Trabalho Maria Cecilia Alves Pinto,
realizou-se a audiência nos autos da ação trabalhista proposta por
Maria de Fatima Dias de Sousa Brito em face de Fundacao Comunitaria
Tricordiana de Educacao.
Aberta a audiência foram, de ordem do(a) MM. Juiz(a) do
Trabalho, apregoadas as partes.
Pelo Ministério Público, presente a Promotora de Justiça – Curadora de
Fundações, Dra. Valma Leite da Cunha.

Pela Fundação Comunitária Tricordiana de Educação estão presentes:
-Dr. João Carlos de Paiva, OAB/MG 47.822, que junta procuração neste
ato;
-Dr. Vinicius Queiroz, OAB/MG 103.102;
-Dr. Matheus Calazan, OAB/MG 87.895;
-Dr. João Moisés Ardex, Presidente.

Pelo SINPRO/MG:
-Dr.Sércio da Silva Peçanha, OAB/MG 51.729;
-Sr. Newton Pereira de Souza, Presidente.

Pelo SAAE/MG:
-Dr. Geraldo Hermógenes de Faria Neto, OAB/MG 62.241;
-Sr. Carlúcio Kleber Borges Araújo, Presidente;
-Sr. Leandro Carneiro Batista, Diretor.

Representando 20 reclamantes presente o Dr. Paulo Sérgio de Souza.

Representando 06 reclamantes presente o Dr. Antonio Novais Caiafa,
OAB/MG 48.4477.

Representando também 06 reclamantes presente a Dra. Cristian dos
Santos Marques, OAB/MG 123.451.

Presente também a reclamante Sra. Maria do Socorro Oliveira Saback.

O Presidente da Fundação, Sr. João Moisés Ardex, revoga neste ato a
procuração outorgada aos advogados Vinicius Queiroz, OAB/MG 103.102 e
Matheus Calazan, OAB/MG 87.895, sendo revogados também os poderes
outorgados em todos os instrumentos de procuração acostados aos autos
do PRE, bem como aquelas procurações acostadas nas execuções reunidas
perante a SEP, anteriormente a esta audiência. Os procuradores
presentes, Drs. Vinicius e Matheus, afirmaram ser desnecessária a
intimação desta revogação, pois eles próprios comunicarão o fato aos
outros colegas.

Apresentou o Dr. João Carlos de Paiva, neste ato, instrumento de
procuração, que deverá ser juntado aos autos do PRE, valendo também
para todas as execuções reunidas na SEP.

Questionado, o procurador antigo, Dr. Vinicius, afirmou não poder





Doc.: 00028/12
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outorgar o substabelecimento, uma vez que há questões contratuais com
a empresa ainda pendentes de solução.

Os procuradores, Drs. Vinicius Queiroz e Matheus Calazan, foram
dispensados da audiência, inclusive da assinatura desta ata.

Inicialmente, registra-se que o Dr. Vinicius foi cientificado dos
termos do despacho de fl. 1651, sendo que igualmente cientificado,
neste ato, o novo procurador constituído pela Fundação.

Para viabilizar uma proposta de acordo, observados os termos e
condições explicitados verbalmente, o que envolve necessidade de
indicação de imóveis para alienação em Juízo, requereu a Fundação
prazo de 30 dias para analisar a questão, o que contou com a
aquiescência dos procuradores dos Sindicatos, bem como dos
procuradores de reclamantes aqui presentes. Assim, defiro o prazo
solicitado designando desde já nova audiência, a ser realizado na
Secretaria de Execuções e Precatórios, na Rua Mato Grosso, 468-14º.
Andar, Barro Preto-BH, para o dia 16/04/2012, às 13:00 horas.

A suspensão definida na fl. 1638, quanto às determinações de fls.
1636/1638, permanece até a data da referida audiência

Cientes os presentes.

Nada mais.

________________________
JUÍZA DO TRABALHO

________________________
MINISTÉRIO PÚBLICO

_____________________________________________________
Pelo RÉU

_____________________________________________________
Pelo SINPRO/MG

_____________________________________________________
Pelo SAAE/MG

_____________________________________________________
Pelos Reclamantes

_____________________________________________________
Pelos Reclamantes
_________________________
Diretor de Secretaria